Notícias

// Auditorias do TCU devem obedecer a prazo de decadência de 5 anos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de mandado de segurança, que o Tribunal de Contas da União se submete às regras gerais de prescrição e decadência da Lei n. 9.784/99,... Continue lendo

// TCE-RN determina redução de salários dos servidores ao teto constitucional

Provocado pelo Ministério Público com atuação naquela corte, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou em 23 de maio de 2012 ao Governo do Estado que apli... Continue lendo

// Dívidas previdenciárias e do Pasep serão parceladas em melhores condições por estados e municípios

Do Blog do PlanaltoA presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 589, de 13 de novembro de 2012, que tratava originalmente do parcelamento de... Continue lendo

// TJRN divulga hoje lista com candidatos aptos para concurso de cartórios

O deferimento das inscrições definitivas para o concurso público de cartórios extrajudiciais será publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (26). A Comissão do certame, q... Continue lendo

// Vara da Infância realiza curso de preparação para pretendentes a pais adotivos

A 2ª Vara da Infância de Natal realiza no período de 6 a 8 de maio, na sede da Escola da Magistratura (Esmarn), o curso de preparação para pretendentes à pais adotivos. A inicia... Continue lendo

// Cobrança de multa aplicada por TCE a agente público de município tem repercussão geral

Por maioria dos votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu configurada a repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 6... Continue lendo

// Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ

O direito foi criado para regular a vida em sociedade e, com vistas a garanti-lo, instituiu-se a Justiça. É do advogado o papel indispensável de servir de elo entre a parte e o ... Continue lendo