Holanda Advogados

o perigo de fornecer selfie portando documento de identidade para as plataformas de aluguel por curta temporada

  • 28 de março de 2024
  • fernando

Como todos sabem, atualmente existem inúmeras empresas que intermediam a locação de um imóvel por curta temporada, como por exemplo Booking, Airbnb, Homestay, Couchsurfing, entre outras. Quase todos esses serviços são intermediados de “ponta a ponta” e por meio do ambiente virtual. No entanto, o Locatário precisa ter um devido cuidado com esse tipo de contratação. Isto porque, com o intuito de confirmarem a identidade do locatário que está apenas buscando uma hospedagem, as empresas, além de requisitarem diversas informações pessoais, também estão exigindo o upload de uma selfie do titular dos dados portando o seu documento de identidade.

A exigência da selfie com documento de identificação, e não apenas o envio de identidade, é desproporcional e desnecessária para a prestação de serviço por parte das empresas deste ramo imobiliário. De forma que, ao imporem aos seus clientes o envio deste dado pessoal, estas organizações violam diretamente os princípios da Finalidade, Adequação e Necessidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isto é, de acordo com a LGPD, as empresas só podem exigir os dados pessoais essenciais, no momento oportuno, para atingirem uma finalidade específica, que neste caso seria o contrato de locação. Logo, a entrega de quaisquer informações que sejam excessivas para o cumprimento da prestação de um determinado serviço deve ser negada pelo titular dos dados.

Não o bastante, o envio deste tipo de fotografia é demasiadamente arriscado para os Locatários e podem findar nas mãos de criminosos, possibilitando e facilitando a ocorrência de fraudes e golpes financeiros. Segundo a Kaspersky, empresa especializada em cibersegurança, basta apenas que os dados pessoais, como endereço e telefone, e a foto com selfie portando o documento de identidade, para que ocorra a criação de contas bancárias para troca de criptomoedas e também contratação de um cartão de crédito. Além disso, uma selfie com um documento de identidade tem um alto valor no mercado negro da deep web.

Um relatório da Comparitech, empresa inglesa de pesquisa e segurança eletrônica, apontou que páginas escaneadas de passaporte já são vendidas ilegalmente, principalmente aquela com a foto, dados pessoais e número do passaporte da vítima. O “pacote” com a selfie da pessoa segurando o documento sai mais caro no mercado negro, chegando a USS 124. Também no ano passado, a empresa israelense de pesquisa Sixgill encontrou na deep web 100 mil documentos por US$ 50 mil, incluindo documento, comprovante de endereço e uma selfie de cada vítima. Agora hackers do Brasil estão seguindo a tendência.

Diante disso, levando em consideração que as plataformas que realizam a intermediação de aluguel por curta temporada só poderiam exigir os dados pessoais essenciais, no momento oportuno, para atingirem uma finalidade específica, bem como há um risco patente do usuário ser vítima de atos fraudulentos, sempre tentem evitar o envio de selfie portando um documento de identidade para realizar a contratação pretendida.

×