A área da saúde, além de contar com uma vasta utilização de dados pessoais, também lida com dados considerados “sensíveis” pela LGPD, categoria que engloba informações de saúde.

Logo, como os estabelecimentos e profissionais da área estão mais expostos a possíveis processos judiciais e sanções de órgãos fiscalizadores, elencamos, a seguir, os principais pontos de atenção para o cumprimento da LGPD:

🔹 Limitação da coleta e uso dos dados: A coleta de dados pessoais deve ser limitada ao mínimo necessário para alcançar uma finalidade específica, e o uso dessas informações deve ser restrita aos fins informados ao paciente. Assim como, é necessário analisar o momento oportuno para cada coleta. Por exemplo, na etapa de registro do paciente no estabelecimento de saúde, apenas dados cadastrais, como nome, CPF e endereço, devem ser solicitados.

🔹 Consentimento do Paciente: Apesar da “Tutela da Saúde” ser uma das bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais, os estabelecimentos e profissionais da área da saúde devem priorizar a obtenção do consentimento do paciente. Este consentimento deve ser voluntário, informado, específico e inequívoco, para que não seja considerado nulo.

🔹 Compartilhamento: É vedado o compartilhamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter qualquer vantagem econômica. O compartilhamento só pode ocorrer quando tiver relação com a prestação dos serviços de saúde; quando o paciente solicitar a portabilidade; ou, para transações financeiras e administrativas resultantes da prestação do serviço.

🔹 Limitação de Acesso: Os estabelecimentos e profissionais devem garantir que os dados coletados dos pacientes, sejam sensíveis ou não, sejam armazenados de forma segura e protegidos contra o acesso não autorizado de terceiros. É importante verificar se as plataformas utilizadas possuem políticas de privacidade disponíveis.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação da LGPD em um caso concreto, é recomendável buscar orientação jurídica com um advogado especialista.