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Tipos de contratos de trabalho

  • 25 de junho de 2024
  • fernando

Os contratos podem variar de acordo com a duração, a relação entre empregador e empregado, os direitos e deveres de cada um, entre outros aspectos. Os principais são:

⏳ Contrato por tempo determinado: tem um prazo pré-estabelecido para terminar, que não pode ultrapassar dois anos. É usado quando há uma necessidade transitória da empresa. O empregado tem direito a todos os benefícios previstos pela CLT, exceto o aviso prévio.

📄 Contrato por tempo indeterminado: não tem um prazo definido para acabar, sendo o mais comum e o que garante mais estabilidade ao empregado. Pode ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que se cumpram as formalidades legais, como o aviso prévio. O empregado tem direito a todos os benefícios previstos pela CLT.

🚨 Contrato de trabalho temporário: tem uma duração máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 270 dias. É usado quando há uma necessidade extraordinária da empresa.

💰 Contrato Eventual: Sem vínculo empregatício, atende situações específicas e passageiras. Não garante benefícios da CLT, mas remuneração, INSS e imposto de renda.

🏢 Contrato de pessoa jurídica (PJ): é firmado entre uma pessoa física ou jurídica e um profissional que exerce sua atividade por conta própria, sem subordinação, habitualidade ou dependência econômica. É usado quando há uma prestação de serviços especializados. O contratado não tem direito aos benefícios da CLT, mas deve receber pelo serviço prestado, além de INSS e imposto de renda. 🏢

Há outros tipos de contratos, como estágio, aprendizagem, teletrabalho, intermitente, etc. Cada um tem suas características, vantagens e desvantagens. Por isso, é importante conhecer bem as regras e as condições de cada um antes de assinar. 📝

Se você tem alguma dúvida ou precisa de orientação, é recomendável buscar orientação jurídica com um advogado trabalhista.

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