O escritório apresenta uma ampla atuação na relação existente entre os passageiros e as Companhias Aéreas.
Diversas são as situações em que há um descumprimento da legislação ou do contrato que rege a relação entre essas partes. Todo o nosso auxílio se inicia desde a compra das passagens e se estende até a chegada do passageiro ao seu destino final ou até mesmo depois dele.
Diversas são as situações em que há um descumprimento da legislação ou do contrato que rege a relação entre essas partes. Todo o nosso auxílio se inicia desde a compra das passagens e se estende até a chegada do passageiro ao seu destino final ou até mesmo depois dele.
Cancelamento de voo
O cancelamento de voo pode ocorrer por diversos motivos e na maioria dos casos há prejuízos e transtornos ao passageiro. Situações assim, em que ocorra o descumprimento da legislação ou contrato, podem ser passíveis de indenização.
Atraso de voo e perda de conexão
Atraso de voo e perda de conexão/escala podem resultar em diversos problemas e transtornos para o passageiro. Para tanto, a Companhia Aérea deverá, conforme Legislação e Contrato, fornecer assistência a depender da situação.
Extravio/Dano de bagagem
Chegar ao destino e não encontrar as bagagens ou constatar que elas estão danificadas é, sem dúvidas, uma situação bastante constrangedora. Nosso Escritório poderá auxiliar nesse tipo de situação.
Overbooking ou preterição de embarque
Ocorre quando a Companhia Aérea efetua a venda de mais passagens do que assentos disponíveis no avião. Para esse tipo de situação ainda não está regulamentada no Brasil. Caso possua dúvidas ou necessite de auxílio, nossa equipe se encontra à disposição.
Confira uma das entrevistas feitas por um de nossos Advogados Especialistas.
Direito à informação
Para os casos em que ocorra atraso de voo no aeroporto, a Cia Aérea está obrigada a informá-lo(a) prontamente sobre a causa do atraso e qual seria o novo horário de partida previsto. Após disso, deverá fornecer informações sobre a previsão de embarque a cada 30 minutos. As regras da ANAC para atraso de voo também prevêem que, se você solicitar, a companhia aérea tem o dever de entregar uma explicação por escrito sobre o atraso.
Direito à assistência
Sempre que voos atrasam ou são cancelados, a Companhia Aérea precisa prestar assistência material aos passageiros. O que a empresa precisa oferecer depende do tempo de espera do passageiro após seu horário original de partida:
- A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
- A partir de 2 horas: comunicação + alimentação (voucher, refeição, lanche);
- A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local.
Caso você esteja na sua cidade de domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.
Direito ao reembolso ou reacomodação
De acordo com as regras da ANAC para cancelamento de voo ou para atraso superior a 4 horas, as Companhias Aéreas devem oferecer as seguintes alternativas aos passageiros:
Providenciar reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque OU
Acomodar o passageiro em outro voo da mesma companhia OU
Acomodar o passageiro em um voo de outras Companhias, caso não haja disponibilidade na empresa em que houve a contratação do voo a passagem aérea OU
Remarcar o voo para uma nova data e horário, sem custo, à critério do passageiro decidir dentre essas opções.
O direito dos passageiros à assistência descrita acima continua válido até sua partida no voo (ou em um meio de transporte alternativo). No entanto, o direito à assistência expirará se o passageiro optar pelo reembolso do valor da passagem.