O Direito Imobiliário no mercado
O mercado imobiliário brasileiro se tornou um forte sustentáculo da nossa economia e foi um dos primeiros setores a sofrer a intervenção do Estado em momentos de crise. Por essa razão, as questões imobiliárias permeiam o cotidiano das pessoas.
A área do Direito Imobiliário parte de situações relacionadas a compra, venda, aluguel e operações de financiamento. Dentre as leis que regram os bens imóveis, a mais relevante e mais utilizada pelo especialista em direito imobiliário é o Código Civil de 2002, uma vez que o mesmo traz a maior parte dos regramentos que envolvem os bens imóveis, o direito da família, sucessões e contratos.
O Novo Código de Processo Civil também é bastante utilizado, uma vez que muito do direito imobiliário também envolve a disputa processual, além de estabelecer prazos. Outras legislações importantes para o direito imobiliário são: lei do condomínio, lei do inquilinato, lei do sistema financeiro de habitação, Código de Defesa do Consumidor e Resoluções da CVM que tratam de créditos com lastro em operações imobiliárias.
Diante disso, o escritório Holanda advogados, por meio de sua equipe, atua principalmente com as questões envolvendo compra e venda de bens imóveis, compra e venda, direitos reais, vizinhança, condomínio, locações, parcelamento do solo urbano, contratos –, inclusive os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de modelos práticos, tais como:
Propriedade, Direitos Reais e Registros
Ações de retificação de área, reivindicatória, desapropriação, suprimento de outorga para alienação de bem, pedido de providências e arguição de incidente de falsidade.
Cuidados na Compra de Imóveis
Ação pauliana, embargos de terceiro e relação das certidões necessárias na compra do imóvel.
Vizinhança
Ações de dano infecto, nunciação de obra nova e demarcação.
Locação de Imóveis Urbanos
Notificações, ações de despejo, renovatória, de consignação em pagamento e de chaves, revisional, exoneração de fiança, execução e adjudicação.
Negócios Jurídicos Imobiliários
Incorporação, convenção condominial, notificações, ações de resolução contratual por inadimplemento, arras ou sinal e contratos imobiliários, corretagem, alienação fiduciária, adjudicação compulsória, execução, imissão de posse, redibitória, obrigação de fazer, indenização em face da construtora, repetição de indébito, revisão de contratos imobiliários e anulatória de leilão.
Condomínio
Ações de cobrança de débitos condominiais, monitória, de divisão de terras, extinção de condomínio e contestação.
Posse e suas consequências
Ações de reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e usucapião.
Contratos
Contratos de compra e venda, locação, empreitada e alienação fiduciária.