A prática de registrar e compartilhar imagens e vídeos em academias tem se tornado comum, especialmente com o aumento do uso das redes sociais. No entanto, é fundamental que os usuários compreendam as implicações legais relacionadas ao direito de imagem e à privacidade de terceiros que podem aparecer em suas publicações.

O direito de imagem é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, que assegura a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Qualquer divulgação da imagem de terceiros, sem o seu consentimento, pode ser considerada violação de privacidade, sujeitando o responsável a sanções civis e, em alguns casos, penais. O Código Civil, em seu artigo 20, reforça essa proteção, estabelecendo que a exposição de imagens sem autorização, causando prejuízo à honra, à boa fama ou à respeitabilidade de alguém, pode resultar em indenização por danos morais e materiais.

No contexto das academias, a situação se torna ainda mais delicada. O ambiente é frequentemente utilizado para atividades que envolvem intimidade e exposição física, como o uso de roupas de treino, o que aumenta a expectativa de privacidade dos frequentadores. Assim, ao filmar ou fotografar dentro desses espaços, é imprescindível que o foco seja apenas o autor da imagem ou que se obtenha permissão expressa de todos os demais indivíduos que possam ser identificados no conteúdo.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também estabelece diretrizes para a captação, tratamento e divulgação de dados pessoais, entre os quais a imagem é incluída, pois se trata de um dado que permite a identificação direta ou indireta de uma pessoa. Segundo a LGPD, a coleta e o uso de dados devem respeitar o princípio da finalidade e da transparência, sendo obrigatória a obtenção do consentimento do titular da imagem.

Portanto, ao registrar momentos em academias, é recomendável atenção e responsabilidade, tanto para evitar violações legais quanto para respeitar o direito à privacidade de outros frequentadores. A violação desses direitos pode acarretar, além de ações judiciais, a responsabilização do infrator, inclusive pela plataforma onde o conteúdo foi compartilhado.