Parceria entre CE-Mulher e Conselho de Psicologia é apresentada durante a 12ª Jornada Maria da Penha

A parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN com o Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região foi apresentada durante a 12ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada na última sexta-feira (10), em Brasília (DF). A parceria visa prover assistência psicológica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como de seus dependentes.

Responsável pela Coordenadoria, o juiz Deyvis Marques ressalta que “a violência contra a mulher é uma problemática complexa que envolve a necessidade de integração de diferentes áreas do conhecimento para seu combate”. Ele explica que para essa articulação é necessário “conhecer a rede de instituições e profissionais que trabalham na área, identificando as atividades de atendimento e os fluxos de serviços já disponíveis nessa área”.

Um dos objetivos da parceria foi verificar como a violência de gênero se apresenta no Rio Grande do Norte e ampliar o debate sobre esse tema. A partir disso, a discussão sobre a questão de gênero passou a ser feita de forma sistemática em todos os eventos envolvendo a rede de enfrentamento à violência contra o sexo feminino.

O estímulo à discussão sobre gênero não foi por acaso. No ranking nacional, o Rio Grande do Norte é considerado o quinto estado com o maior volume de violência contra a mulher.

Entre as ações, a CE-Mulher e o Conselho Regional de Psicologia criaram um formulário de encaminhamento da mulher vítima de agressão, montaram fluxos de atendimento a essas mulheres e a seus familiares e criaram um Núcleo de Apoio à Mulher.

Jornada

Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e sob a perspectiva de gênero. Esse foi o resumo da 12ª Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após dois dias de palestras, debates e sensibilização em relação aos protocolos estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar os casos de Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), foi aprovada uma Carta de Intenções com propostas no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar.

“Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. Estamos com dados superlativos de feminicídio sem que saibamos dar uma explicação para isso. Temos de adequar todos os órgãos que lidam com a violência, para que façamos a captura dos dados, entendamos os motivos, e saibamos como prevenir e combater seu mais terrível ato, o feminicídio”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos.

Atualmente tramitam no Poder Judiciário brasileiro cerca de 10 mil processos envolvendo o assassinato de mulheres por questão de gênero.

Carta

Entre os pontos principais da Carta, aprovada pelos participantes, estão: o estímulo à capacitação de forma integrada, padronizada e na perspectiva de gênero dos integrantes de todos os atores do Sistema de Justiça e Segurança. Interoperabilidade de sistemas de informática desses órgãos, a fim de classificação dos casos de feminicídio.

Também foi recomendado no documento que as investigações nos casos de mortes violentas de mulheres, desde o início, já sejam analisadas como possíveis crimes de feminicídio. Outro ponto considerado fundamental incluído no texto diz respeito ao atendimento às mulheres vítimas de violência, para fins de registro de ocorrência ou concessão de medidas protetivas de urgência, não seja condicionado à tipificação dos fatos como infração penal.

Outros pontos que voltaram a ser apontados nesta edição da Jornada, mas já previstos em Cartas anteriores, são: fortalecimento das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica (dotá-las de orçamento específico, juízes, equipes e estrutura física); criação de sistemas informatizados – para que possam fornecer dados e contribuir nas políticas públicas de prevenção ao feminicídio –, assim como padronização de cursos para capacitação de magistrados e servidores na temática de violência de gênero.

A Carta da 12ª Jornada Maria da Penha pode ser acessada aqui .

* Com informações da Agência CNJ de Notícias